ANATEL propõe nova estrutura administrativa para gerenciar as telecomunicações

01:41 Fernando Luiz de Souza 0 Comments



 
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu a Consulta Pública n.20 que versa sobre o novo regimento interno da agência. Ela foi planejada pelo relator e membro do Conselho Diretor, Marcelo Bechara.
A proposta é abrangente e envolve profundas modificações na estrutura administrativa da ANATEL. Se aprovada, as divisões internas não serão mais pautadas por serviços de telecomunicações mas tematizadas pelos processos envolvidos, independente do serviço.
Outras gerências serão modernizadas ou reformuladas e, segundo o relator, isso possibilitará a ação governamental em cenários tecnológicos convergentes.
Especialistas ligados ao setor comercial de telecomunicações consideram que esta adaptação da estrutura burocrática também viabilizaria a complexa ideia da unificação das licenças e serviços, após mudanças na Lei Geral das Telecomunicações.
A nova estrutura da ANATEL como exposta na atual consulta pública considera as seguintes gerências:
Planejamento Regulatório – elabora a regulamentação setorial e estudos sobre cenários futuros;
Outorgas e Recursos Escassos – planejamento de frequências e sua regulamentação;
Fiscalização – Manteria maior parte das atuais atribuições, mas não administraria mais as frequências. O setor também observa recentes modificações do novo regulamento sobre sanções administrativas (Resolução nº 589).
Controle de Obrigações – controle sobre metas, obrigações em editais (em substituição à superintendência de universalização);
Competição – promoção da competição do setor de telecomunicações;
Relação com o consumidor – interface entre administração pública com entidades de defesa do consumidor. Não substitui a Ouvidoria;
Gestão Interna – administração do banco de dados, sistemas de informática e gestão de servidores;
Administração e Finanças – Organização do Fistel, Fust, outorgas, vendas de frequências, orçamento, licitações, contratos, etc.
Outra mudança observada foi a delegação de competências e processo decisório para outras divisões da agência, não mais centralizadas no Conselho Diretor.
A proposta também privilegia ajustes de conduta e procedimentos de acompanhamento. Conforme declarou ao portal Convergência Digital, para Bechara a sugestão promove a “retirada do foco do controle repressivo e a valorização do controle preventivo, ainda pouco utilizado (…) para atuar antes que o problema aconteça, temos que estar próximos”.
Um ponto criticado pelos especialistas e mesmo a conselheira Maria Ermínia está a ausência de propostas mais incisivas sobre mecanismos de transparência, cujos avanços foram conquistados parcialmente em 2011.
A Consulta Pública ficará a disposição da população até o dia 06 de julho de 2012 pela internet.
Confira também no Informativo GDE/LABRE n.03 o Clipping de artigos, notícias e as primeiras análises da Consulta Pública n.20.

Assessoria de Imprensa LABRE

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